Com o propósito de discutir a legislação que regulamenta a concessão dada a mototaxistas no Município, a Prefeitura de Corumbá realiza, por meio da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), audiência pública a partir das 18 horas de amanhã (10). Na ocasião, o órgão espera ouvir dos usuários e profissionais, regulamentados ou não, propostas e sugestões para aperfeiçoar o serviço prestado à população. O evento ocorre no auditório do Colégio Salesiano Santa Tereza, na Rua Dom Aquino Corrêa.
“O Município tem duas alternativas para apresentar durante a audiência: abrir concurso público para mais 200 vagas de mototáxis ou possibilitar a legalização de todos aqueles que queiram atuar no setor, desde que cumpram a legislação em vigor e os requisitos obrigatórios para exercer a profissão”, explicou a diretora-presidente da Agetrat, Silvana Ricco. Atualmente, a lei só permite que seja mototaxista quem é aprovado em processo seletivo e que não tenha outro emprego. “Esta exigência também será debatida com a população”, complementou.
A diretora-presidente do órgão reforçou que a audiência será o momento para que sejam expostas as reclamações sobre o serviço. “Por isso, é fundamental a participação maciça dos usuários e profissionais, inclusive os interessados em atuar como mototáxi”, destacou. No momento, Corumbá tem 207 profissionais regulamentados. O local e o horário do evento serão definidos e divulgados posteriormente, e sugestões podem ser enviadas até o dia 5 de novembro à Agetrat, na Rua Colombo, 1.733.
Regulamentação
A profissão de mototáxi é reconhecida nacionalmente pela Lei Federal nº. 12.009/09. Porém, em Corumbá, a atividade é regulamentada desde 2007. O decreto 345, assinado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), determina que o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas seja regido pela lei municipal 1.941/2006. As motocicletas destinadas para esse tipo de transporte devem, obrigatoriamente, ter entre 125 e 250 cilindradas de potência e, no máximo, cinco anos de uso.
Para ser mototaxista, o condutor precisa possuir carteira de identidade; Carteira Nacional de Habilitação, sem o número máximo de pontos; estar em dia com a Fazenda Municipal; e apresentar certidões negativas atualizadas dos registros de distribuição criminal expedidas pelas Justiças Estadual e Federal.
O mototaxista precisa, também, apresentar declaração de que possuiu, no mínimo, escolaridade até o 4º ano do ensino fundamental; estar em dia com as obrigações eleitorais; ser aprovado em avaliação psicológica, feita por profissional da área; e participar do curso específico para mototaxistas, com frequência mínima de 75%.
Rodrigo Nascimento – Subsecretaria de Comunicação Institucional
