| Ilustração |
 |
|
As unidades deverão ser construídas em áreas de propriedade do Município, que serão doadas ao Fundo de Arrendamento Residencial |
A Prefeitura de Corumbá está selecionando empresas do ramo da construção civil interessadas em participar do programa de habitação de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Um comunicado neste sentido, assinado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), foi divulgado na última sexta-feira (30) e os interessados em obter maiores informações, bem como os respectivos anexos do documento, podem se dirigir à Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária, no Paço Municipal, até quarta-feira (5), entre 7h30 e 13h30.
O comunicado visa selecionar empresas para apresentação de propostas para construção de unidades habitacionais de interesse social no âmbito do programa do Governo Federal, lançado pelo prefeito Ruiter em dezembro de 2009, e que prevê a edificação de 1 mil unidades habitacionais na cidade, com a perspectiva de esse número chegar a 1,5 mil moradias.
As unidades deverão ser construídas em áreas de propriedade do Município, que serão doadas ao Fundo de Arrendamento Residencial, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.097/2009, concedendo incentivos fiscais aos construtores que realizarem empreendimentos vinculados ao Minha Casa, Minha Vida. A lei autoriza a doação de área para a construção de imóveis no âmbito do programa, além de incentivos fiscais.
Para se habilitar, a empresa interessada deve possuir conceito de análise de risco de crédito favorável e vigente junto à Caixa Econômica Federal; ter aderido ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) no Ministério das Cidades; e estar em situação regular com o Município. A manifestação de interesse deve ser apresentada até quarta-feira, para participar do processo de seleção.
Lançado em 2009 pelo Governo Lula e realizado em parceria com estados, municípios, empresas e movimentos sociais, o Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de moradias para atender famílias em duas faixas de renda: entre zero e três salários mínimos, e entre três e 10 salários. Corumbá já aderiu ao programa por meio de documento assinado pela prefeitura com a Caixa Econômica Federal, reafirmando o compromisso do prefeito Ruiter de reduzir ainda mais o déficit habitacional no município, ainda estimado em 4,5 mil moradias.
Antônio Carlos – Subsecretaria de Comunicação Institucional
