Os atendimentos da segunda edição do Feirão da Cidadania tiveram início na manhã desta quinta-feira, 03 de novembro, no Jardim da Independência em Corumbá. O prefeito Marcelo Iunes participou da solenidade de abertura, que trouxe à cidade o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, coordenador da mediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS.
O 2º Feirão da Cidadania tem como objetivo fomentar atividades de pacificação social, autocomposição de litígios e regularização de eventuais pendências dos cidadãos. São disponibilizados à população serviços de regularização de dívidas; consulta/levantamento de débitos/protestos, bem como orientação jurídica.
“É muito importante ter o apoio do Judiciário para a conciliação. E pela segunda vez estamos trazendo o Feirão para Corumbá. O nosso Procon faz um trabalho de referência no Estado. Firmamos um convênio com o Tribunal de Justiça em 2019 para que o Procon realize conciliação e mediação de conflitos”, destacou o prefeito Marcelo Iunes. De acordo com o prefeito o Procon de Corumbá, hoje transformado em Superintendência, ganhou autonomia na formalização dos acordos de conciliação com valores que não ultrapassem 3 mil reais.
Coordenador da mediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, disse em seu discurso, que com a realização Feirão da Cidadania em Corumbá, o Tribunal de Justiça “lança as ações da XVII Semana Nacional de Conciliação”, que será realizada em todo o estado de 07 a 11 de novembro. “A conciliação é a oportunidade de as pessoas serem juízes de sua própria causa”, afirmou.
O juiz Maurício Cleber Miglioranzi, responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Corumbá (Cejusc), ressaltou que “a iniciativa oportuniza ao cidadão resolver seus conflitos sem necessidade jurisdicional”. De acordo com o magistrado, a solução do conflito de forma pacificada confere autonomia ao cidadão para que, no futuro, tenha uma convivência pacífica, amigável e sem demanda de terceiro.
A equipe do Cejusc de Corumbá presta atendimento de atermação pré-processual, que consiste na abertura de novos pedidos de realizações de audiências em busca de um acordo entre as partes, em casos envolvendo relações continuadas, como direito da família e de relações de vizinhança, por exemplo.
No ano passado foram 209 atendimentos feitos pelos parceiros e 222 audiências concluídas pela justiça de Corumbá. Durante o feirão, o Cejusc também prestou 128 atendimentos, correspondentes à triagem das pessoas e ao encaminhamento a demais órgãos que não se fizeram presentes no evento. Logo após, a Marinha do Brasil foi quem mais recebeu solicitações, um total de 49. Em sequência ficaram o Procon (47), a UFMS (33), o 3º Serviço Notarial de Tabelionato de Protesto (32) e a OAB (21). Todas as varas da comarca de Corumbá participaram do evento, designando um total de 289 audiências de conciliação. Dessas, em 222 as partes compareceram e foi possível concluir o ato, um índice superior a 77%.
Superintendente do Procon Corumbá, Vital Gonçalves Miguéis, disse que “a Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Corumbá) registra hoje 1.700 atendimentos com mais de 20% deles resolvidos em acordos que foram homologados pelo Judiciário”, completou. No Feirão, o Procon atende as demandas relacionadas ao direito do consumidor.
Vários parceiros participam da segunda edição do Feirão da Cidadania, como a Energisa e a Sanesul, que prestarão auxílio para solução de problemas envolvendo suas companhias, no intuito de firmar acordos pré-processuais. Os cursos de Direito da Faculdade Salesiana Santa Teresa e da UFMS prestam atendimento jurídico ao público, naquelas situações em que a resolução consensual não for viável. Os cartórios de Registro Civil e de Protestos de Corumbá, o cartório de Registro Civil de Ladário, a Prefeitura Municipal de Ladário, as polícias Militar e Civil, e a OAB/MS também participam da ação conciliatória.
Também acompanharam a abertura do Feirão da Cidadania, o procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitoral, Antonio Siufi Neto; os juizes de direito Marcelo Cassavara, Jessé Cruciol Júnior, André Luiz Monteiro e Idail de Toni Filho; a promotora de Justiça, Viviane Zuffo Vargas Amaro; o delegado da Polícia Civil Elton Alves de Sá Júnior; os secretários Marcelo Araújo (Relações Institucionais) e Beatriz Assad (Saúde); Mariluce Leão (adjunta de Saúde) e a presidente da OAB Corumbá, Maria Carolina Scheren do Valle.
Nova Corumbá e Ladário
Na sexta-feira, 04 de novembro, os trabalhos do 2º Feirão da Cidadania estarão disponíveis na praça do bairro Nova Corumbá. No sábado, dia 05, as atividades serão encerradas em Ladário, na praça central da avenida 14 de Março. Os atendimentos são prestados sempre das 08h às 13 horas.
