Os servidores da Prefeitura de Corumbá que atuam na área de licitação e contratos e nas Gerências Administrativas Financeiras (GAFs) participaram de uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, realizada nos dias 21 de novembro, no auditório da Prefeitura Municipal de Corumbá. A capacitação foi ministrada pela especialista Simone Amorim .
A qualificação atende as determinações do Decreto nº 2.813, sancionado pelo prefeito Marcelo Iunes no dia 20 de junho, e que dispõe sobre o programa de transição da Lei 8.666/1993 para a Lei nº 14.133/2021.
“A Nova Lei de Licitações e Contratos tem a finalidade de tornar a máquina administrativa mais eficiente. A nova lei só será obrigatória a partir do dia 1º de abril de 2023, mas é importante começar já agora todo este estudo, já que estamos num regime de transição. É um período para se capacitar e entender como irá funcionar para que seja alcançada à sociedade da melhor maneira possível”, explicou secretário de Gestão e Planejamento, Eduardo Iunes .
“A capacitação trouxe entendimento sobre as principais novidades da Lei que vão se reverter em benefícios ao município”, complementou Emilene Garcia, superintendente de Planejamento.
“O objetivo é preparar os servidores para que se possa fazer um planejamento de contratação anual, visando assim uma melhor aplicação dos recursos na administração pública e atendimento das demandas da população. Com planejamento, vamos economizar dinheiro e garantir as compras no prazo, beneficiando diretamente a população”, reforçou Emilene.
O curso está no cronograma dos cursos ministrados em 2022 para todos os servidores públicos envolvidos nesses processos sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão e Planejamento . Foram ministrados ao longo de 2022 vários cursos nessa área: ETP´s ( Estudo Técnico Preliminar) e Gestor e Fiscal de Contrato.
