A direção da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá (PROCON) manteve reunião com a diretoria jurídica do Grupo Avenida nesta quinta-feira, 13 de setembro. O encontro discutiu o Processo Administrativo, aberto em agosto pelo PROCON, para apurar possíveis irregularidades cometidas pelas lojas Avenida, Giovanna Calçados e Club Mais Administradora de Cartões.
Participaram da reunião com o diretor-executivo do PROCON, Alexandre Vasconcellos, o gerente fiscal e jurídico do Grupo Avenida, Rivaldo Farias, e a advogada e consultora jurídica empresarial Valéria Baggio Richter.
Diversos consumidores procuram o órgão municipal alegando que as empresas praticavam venda casada de produtos e serviços. Conforme o Processo Administrativo, ao fazer o cartão de uma das lojas, o consumidor acabava contratando também Assistência Odontológica (Club + Odonto Familiar); Seguro Bolsa; Débito Seguro Proteção Sorte; Club + Saúde Individual; Seguro Bolsa Protegida; Assistência Casa Mais; e Seguro Cartão Mais Protegido.
O PROCON verificou que havia coação para que os consumidores adquirissem determinados serviços e, após a adesão, eram realizadas inúmeras cobranças indevidas de serviços não solicitados pelo cliente. O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor assegura que “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”.
Sob pena de aplicação de sanções administrativas, o PROCON Corumbá questionou como ocorre a aprovação do consumidor para contratação do Cartão Club Mais e demais serviços ofertados; se o consumidor possui a opção de não contratar os serviços de assistência e seguro no caso de aquisição do Cartão Club Mais. Em caso afirmativo, informe como isso seria possível. Em caso negativo, esclareça se persiste obrigação ao consumidor de contratar outro seguro de vida.
A Agência Municipal também pediu esclarecimentos sobre quais são os tipos de seguro contratados pelos consumidores que adquiriam o Cartão Club Mais, sem a devida anuência; e a quantidade de consumidores da cidade de Corumbá que fizeram a adesão ao Cartão Club mais, e demais serviços oferecidos pelas requeridas, indicando por meio de planilha com dados relacionados, os valores cobrados e a quantidade de consumidores cobrados.
De acordo com o diretor-executivo da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, a gerência jurídica do grupo empresarial – que é sediado em Cuiabá (MT) – apresentou esclarecimentos em torno dos questionamentos feitos pelo PROCON. A empresa firmou compromisso de diminuir as reclamações e colocar banners, nas lojas do grupo, explicando sobre o seguro para melhor informar o consumidor e fazer com que ele esteja ciente do que está sendo contratado. Também adotará diversas ações para reduzir reclamações.
“O PROCON vai analisar a defesa apresentada pelo grupo empresarial para avaliar se aplica sanção e acompanhar o número de reclamações, para ver se diminui efetivamente o índice de queixas que a Agência do Consumidor vem recebendo. Orientamos ao consumidor que fique atento e não aceite que condicionem a venda de qualquer produto à contratação de seguro ou outro serviço”, informou Alexandre Vasconcellos.
