A Prefeitura Municipal de Corumbá, por meio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, apresenta na tarde desta terça-feira, 1º de dezembro, o Plano Municipal de Saneamento Básico. O momento é aberto a toda população interessada na temática e tem início previsto para às 13h30, no auditório do Paço Municipal, situado na rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco.
O processo visando à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico foi iniciado em 2013 e faz parte de uma parceria entre a Associação dos Municípios e Mato Grosso do Sul (Assomasul) e o Consórcio para o Desenvolvimento das Bacias do Miranda e Apa – CIDEMA. A inclusão de Corumbá no consórcio, foi uma conquista do prefeito Paulo Duarte que, dessa forma, reduziu sensivelmente os gastos para elaboração do documento.
Para a elaboração do Plano, o CIDEMA contratou a empresa EngQuali, quem realizou os diagnósticos, reuniões e audiências públicas com representantes de vários segmentos da sociedade. A apresentação do Plano é a etapa final onde serão apresentados os problemas apontados pela população, e indicadas diretrizes para a melhoria e qualidade dos serviços de saneamento para Corumbá.
A Lei º 11.445/2007 estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico, e determinou que as prefeituras deveriam elaborar cada qual seus planos. A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou o decreto 8.211/2014, prorrogando o prazo para a entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico das cidades brasileiras para dezembro de 2015. Antes, o prazo terminava em dezembro de 2014. Sem o envio do plano, as prefeituras não poderão mais receber recursos para o saneamento básico, importantes para a execução de projetos voltados ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O documento é de extrema importância para nossa cidade, que já recebeu a implantação da rede coletora de esgoto e a construção de Estações de Tratamento de Esgoto – ETE, e principalmente nesta fase em que se projeta a implantação de um Aterro Sanitário consorciado com Ladário.
Serviço essencial
Compreendido como serviço essencial e público, o saneamento básico, de acordo com a lei nº 11.445/07, é o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A prestação desses serviços garante a dignidade humana, visto ser indispensável ao prolongamento da vida humana e redução de doenças e outros sofrimentos materiais e psicológicos.
