Após dois anos de trabalho intenso da Prefeitura e da Junta Interventora que administra a Santa Casa de Corumbá, o maior hospital público da região pantaneira reconquistou seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. O reconhecimento feito pelo Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é um grande passo para a reestruturação da instituição médica, responsável pelo atendimento de corumbaenses, ladarenses e dos bolivianos residentes na faixa de fronteira.
“Além de ser importante para a parte administrativa do hospital, este certificado demonstra que todos os esforços feitos no sentido de recuperar a credibilidade da nossa Santa Casa têm dado certo”, comentou o prefeito Paulo Duarte. O pedido de certificação foi encaminhado à Brasília no dia 10 de outubro de 2013. A resposta positiva chegou no último dia 28, assinada pela secretária interina de Atenção Básica à Saúde, Aparecida Linhares Pimenta.
“Com o CEBAS (sigla para Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) a Santa Casa volta a ser considerada uma entidade filantrópica e, desta forma, é beneficiada com uma série de medidas, como por exemplo, a diminuição no pagamento de impostos”, explicou a secretária de Saúde, Dinaci Ranzi. A redução na carga tributária implica diretamente em mais recursos para novos investimentos.
“Além disso, passamos a ter descontos na compra de novos equipamentos e outras instituições, como a Receita Federal, podem novamente doar bens apreendidos para a instituição, o que era proibido sem o certificado”, destacou o médico Cristiano Xavier, presidente da Junta que administra o hospital. Mas o maior ganho, segundo o presidente da Junta Interventora, é a possibilidade do hospital aderir ao Prosus, programa de moratória e remissão de dívidas em relação a tributos do Fisco Federal.
“Significa, na prática, que podemos renegociar a dívida da Santa Casa”, afirmou Cristiano. De modo geral, o Prosus permite que as entidades filantrópicas paguem apenas parte de suas dívidas. A entidade com dívida de até R$ 1 milhão terá de pagar 10% do valor total na adesão. Se a dívida for acima de R$ 1 milhão, a empresa deverá pagar 20%. Em ambos os casos, o pagamento pode ser feito em até cinco parcelas.
A moratória prevista no Prosus é valida apenas para pendências com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) até janeiro de 2014. A Lei 12.873/13, que está em vigor, prevê moratória até setembro do ano passado. Vale ressaltar que o texto aprovado retirou a incidência de juros e correção monetária sobre o total da dívida tributária das santas casas e hospitais filantrópicos.
CEBAS
O Certificado de Filantropia foi perdido em dezembro de 2009, época em que venceu o prazo para renovação do documento, que deveria ter sido feito pela antiga direção do Hospital de Corumbá. Em maio de 2010, o hospital passou ser administrado por uma Junta Interventora e permanece até os dias atuais.
Na época a intervenção foi decretada por um período de 24 meses, envolvendo o governo do Estado, Ministério Público Estadual e as prefeituras de Corumbá e Ladário. Isto fez com que o hospital perdesse uma série de incentivos fiscais oferecidos pela Constituição, Legislação tributária, bem como, previdenciária.
A certificação é concedida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para entidades que tenham atuação preponderante na área de assistência social, e pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde, para entidades com atuação preponderante nas áreas de educação e saúde.
A análise dos pedidos de certificação das entidades com atuação na área de assistência social é realizada seguindo a ordem em que os pedidos foram protocolados. A validade da certificação é de três anos e, após a primeira concessão, a entidade deve solicitar a renovação seis meses antes do vencimento da certificação anterior.
