Prefeito propõe audiência para discutir projetos habitacionais

Arquivo PMC

Principal objetivo é discutir construção das casas pelo Governo do Estado, em área da zona industrial e em conflito com a legislação local

O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) encaminhou ofício ao Conselho Municipal das Cidades, no fim da tarde desta segunda-feira (1º) propondo a realização de uma audiência pública, no próximo dia 17, para discutir os projetos habitacionais atualmente em curso em Corumbá. A decisão foi tomada por ele diante das dificuldades enfrentadas na execução de obras de habitação que envolvem outras esferas governamentais e apresentam complexidade em sua execução. “Esses casos merecem uma discussão mais ampla, com apurada análise técnica e participação mais direta da população, para que haja clareza e isenção nas decisões a serem tomadas”, observou.

De acordo com o chefe do Executivo municipal, a intenção é que se realize um encontro em que o debate sobre graves problemas se paute pelo aspecto técnico e pela “vontade de que se configure uma ação democrática e descentralizada na formulação de propostas de solução para esse setor essencial para que os cidadãos de Corumbá tenham acesso à moradia digna e à área urbanizada adequadamente”. Ele lembrou que o trato de questões como esta em conjunto com os diferentes segmentos da sociedade integra a política de sua administração e visa, justamente, discutir e buscar soluções dos problemas de forma compartilhada, contribuindo para o desenvolvimento da cidade.

No ofício encaminhado ao Conselho das Cidades, Ruiter enfatizou que a Administração Municipal defende a necessidade de que qualquer gestão pública responsável prime pelo cumprimento da legislação que norteia o desenvolvimento urbano. Ele se refere, em particular, às unidades habitacionais em construção pelo Governo do Estado no município, em área da zona industrial, imprópria para moradia e em conflito com a legislação que disciplina a ocupação urbana. “Queremos discutir a construção de moradias de um ponto de vista de que seja organizada, planejada e em conformidade com os pareceres técnicos, e que obedeçam a uma análise criteriosa dos fatores que envolvem obras habitacionais”, disse.

O prefeito corumbaense observou ainda que a audiência pública, proposta para ser realizada de forma conjunta pela prefeitura e pelo Conselho das Cidades, será importante para sanar as dúvidas da população, diante das várias versões veiculadas pela mídia a respeito do projeto habitacional do governo estadual. Ele ressalta que há informações atribuindo a posição contrária do Município à construção das casas naquela área à “mera disputa política”, e que por, isso mesmo, “torna-se imprescindível que nos façamos ouvir, assim como os que nos contrapõem, para que a comunidade possa decidir pelo que julgar melhor para Corumbá”.

Antônio Carlos – Subsecretaria de Comunicação Institucional