Palestra debate os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor completa neste sábado (11), 20 anos da sua promulgação por meio da Lei Federal nº. 8.078/90, que o tornou importante ferramenta para disciplinar as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços no País, atribuindo a cada um suas responsabilidades. Para celebrar a data, o Procon de Corumbá promove nesta quinta-feira (9) uma palestra sobre o tema. O ministrante será o advogado Luciano Anechini Lara Leite, especialista em direito do consumidor.